Graças a força da mobilização popular, conseguimos derrubar um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil: o Orçamento Secreto! O placar no STF foi de 6x5 pela inconstitucionalidade das emendas de relator.
AÇÃO EM BRASÍLIA
Para registrar a entrega das 200 mil assinaturas da petição, realizamos uma grande intervenção visual em frente ao STF e ao Congresso Nacional. Orçamento Secreto é corrupção. Para haver democracia, é preciso transparência!
PROJETAÇO
Projetamos os rostos dos ministros em várias cidades do Brasil, para pressionar diretamente por seus votos a favor da inconstitucionalidade das emendas de relator.
TUITAÇO
Organizamos um grupo com relevantes influenciadores e voluntários para subir nossa hashtag #OrçamentoSecretoNão no Twitter. Ficamos entre os assuntos mais comentados do país.
PRESSÃO NAS REDES
Anunciamos uma grande pressão nas redes sociais, pedindo para voluntários postarem uma foto sua com o nosso recado aos ministros do STF.
PAUTAMOS A IMPRENSA
Estampamos a campanha na Folha de São Paulo e em outros importantes portais de notícias!
A primeira fase da campanha começou com a coleta de assinaturas na petição que entregamos em Brasília, direcionada à relatora das ações que poderiam tornar o Orçamento Secreto inconstitucional, a Ministra Rosa Weber. Após isso, lançamos uma pressão de envio de emails direcionadas ao Ministro do STF, Ricardo Lewandowski - já que o seu voto seria decisivo na última sessão do julgamento.
Antes do esquema do Orçamento Secreto, o grosso dos recursos controlados pelo Congresso Nacional eram usados por meio de Emendas Individuais. Ou seja, valores distribuídos igualmente entre os parlamentares e no qual havia transparência sobre qual deputado ou senador usou cada recurso e para qual finalidade.
Agora, depois da Lei Orçamentária de 2020, o Congresso decidiu "bombar" um outro tipo de emenda parlamentar: as Emendas de Relator Geral. Elas já existiam, mas eram usadas para ajustes de quantias baixas no orçamento. Só que nesse ano, os parlamentares decidiram alocar R$ 30 bilhões para essas emendas (crescimento de 4x), retirando assim uma quantia grande que era gerida pelos ministérios. Em troca de apoio dos parlamentares, o executivo passou o controle desse valor para o Congresso e o esquema funciona assim:
É o parlamentar definido na Comissão Mista de Orçamento para relatar a Lei Orçamentária. Ele fica como responsável
por uma verba, definida na lei, a ser distribuída pelo Congresso a estados e municípios.
De maneira informal e sem registro, pedem valores dessa verba ao relator para enviar aos seus redutos eleitorais.
A troca envolve “favores”, como apoio à reeleição (presidência da Câmara e do Senado) e votos em projetos.
Fazem demandas aos parlamentares para conseguir verbas para investimentos, como construção de escolas, compras de maquinários,
pavimentação de estradas locais e etc. Em troca podem dar capital político aos parlamentares, como, por exemplo, apoio à reeleição.
Emendas de relator podem ser distribuídas sem levar em consideração critérios técnicos e condições socioeconômicas e podem servir
para indicações para fomentar o capital político do parlamentar sem trazer melhora das condições de desenvolvimento do local.
“A cidade mais banguela do Brasil”:
Pedreiras, no Maranhão
Pedreiras, que fica a cinco horas de São Luís e tem 39 mil habitantes, informou que, no decorrer de 2021, realizou 540,6 mil extrações dentárias. Porém, para chegar a tanto, Pedreiras teria que ter arrancado catorze dentes de cada morador. E não para por aí: nos primeiros quatro meses deste ano, já foram mais 220,4 mil extrações – o que, feitas as contas, dá dezenove dentes extraídos por habitante, mais ou menos a metade da arcada dentária de todos os moradores.
”Tratoraço” recebeu verbas públicas destinadas por 30 parlamentares
Pelo menos 30 parlamentares destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. Os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do "tratoraço" vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro.
Raio-x de dedo em Igarapé Grande
Investigações apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF. A PF afirma que foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande como meio de desviar recursos recebidos indevidamente.
Máquina de consultas, testes de sangue, exames de fígado e testes de HIV: Santa Quitéria do Maranhão
Alguns números que a prefeitura informou ao SUS: 96,8 mil atendimentos de urgência por médicos especializados em 2020, o que equivale a quase quatro atendimentos por habitante, um padrão nórdico. Em 2019, um ano antes, o número de atendimentos especializados foi zero; 45,2 mil consultas médicas – um ano antes, nenhuma; 49 mil dosagens de colesterol (quase duas por habitante) e 52,8 mil exames para identificar lesões no fígado (mais de dois por habitante); 59,8 mil eritrogramas (um tipo de exame de sangue) que Santa Quitéria do Maranhão nunca fizera antes, nem voltou a fazer no ano seguinte.
